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    2005
    19/11/2009
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    [s.d.]
    09/07/2010
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    Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2006 que aprova as orientações fundamentais para elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e programas operacionais para o período de 2007-2013
    10/03/06
    13/03/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 183/2005 que aprova o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008
    28/11/05
    29/11/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 112/2005 que define o procedimento para a elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
    30/06/05
    01/07/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 6/2006 que nomeia o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, definindo a sua missão, estatuto e estruturas de apoio
    19/01/06
    20/01/2006
    Legislação
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