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    Dados para exportação

    Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e o Canadá, por Outro
    Acordo
    04/01/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    2009
    11/03/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e Anexo, adoptados na 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.
    Convenção
    16/03/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo n.º 12 à Convenção para Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
    Protocolo
    07/12/2016
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais