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    Dados para exportação
    ROCA, Pau
    2009
    16/11/2009
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos

    2009
    17/09/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    MonografiasMonografias

    Protocolo nº 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Introduzindo Alterações no Sistema de Controlo da Convenção. (STE nº 194)
    Protocolo
    24/02/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu.
    Organização internacional
    07/12/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992
    Protocolo
    31/01/2005
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Ucrânia Sobre Migração Temporária de Cidadãos Ucranianos para a Prestação de Trabalho em Portugal
    16/02/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais