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    Capa do livro
    LEMOS, Mário Matos e
    [1986]
    14/07/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias
    FERNANDES, A. H.
    1976
    14/07/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Lei nº 7/74 que esclarece o alcance do nº 8 do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) (=reconhecimento do direito à autodeterminação dos territórios ultramarinos)
    27/07/74
    20/04/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação