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    Dados para exportação
    CAETANO, António Alves
    2008
    09/06/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    OLIVEIRA, Ricardo Soares de
    2007
    05/04/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992
    Protocolo
    31/01/2005
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Lei nº 19/2003 que aprova o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
    20/06/03
    24/06/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 112/88 que aprova a classificação económica das despesas públicas
    02/04/88
    01/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 562/99, de 21 de Dezembro, que aprova o classificador económico das receitas e despesas públicas
    21/12/99
    22/12/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 44/2005 sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005-2009
    29/06/05
    01/07/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação