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    1986
    30/03/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Decreto-Lei nº 393-A/99 de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior
    02/10/99
    14/10/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 393-B/99 que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior
    02/10/99
    14/10/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 5413/2005 (2ª série) tornando público encontrar-se aberto concurso interno de ingresso para
    27/05/05
    27/05/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 854-B/99 que aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior
    04/10/99
    15/10/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 40-A/98, de 27 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 79/92, de 6 de Maio, (estatuto da carreira diplomática)
    27/02/98
    11/03/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação