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BRANTMAYER, Jorge
[Santiago do Chile]: Jorge Brantmayer Barrera, 2022
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Seul: Korean National Commission for UNESCO, 2003
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Emenda ao Artigo I da Convenção Sobre a Probição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, Adoptada pelos Estados Partes na Declaração Final da Segunda Conferência de Revisão da referida Convenção, que decorreu entre 11 e 21 de Dezembro de 2001 em Genebra.
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Acordo entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.
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Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China
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Acordo Entre Portugal e Macau Sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
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Acordo Entre Portugal e a Eslovénia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
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Acordo Entre Portugal e a Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Respectivo Protocolo
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CABRAL, João Pedro
Cascais: Câmara Municipal de Cascais, 1999
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