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    Capa do livro

    [2006]
    02/04/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo de Cooperação no Domínio da Função Pública entre Portugal e Cabo Verde
    20/09/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Carta Europeia de Autonomia Local. ( STE nº 122)
    Carta
    02/07/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    CASTRO, Fernando Santos e
    1972
    19/02/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Portaria nº 55-A/86 que fixa o preço de venda da refeição a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios da administração central e local
    13/02/86
    25/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 118/81 que estabelece normas quanto à aplicação do regime de Aposentação e do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local e funcionários da ex-Administração Ultramarina
    18/05/81
    07/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 80/2001 que procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da admin
    08/02/01
    14/02/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 159/99 que estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais
    14/09/99
    08/06/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 106-A/83 que fixa a tabela dos vencimentos dos funcionários e agentes da Administração central, regional e local para 1983
    18/02/83
    14/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 247/87 que estabelece o regime de carreiras e categorias bem como as formas de provimento do pessoal das Câmaras Municipais, Serviços Municipalizados, Federações e Associações de Municípios, Assembleias Distritais e Juntas de Freguesia
    17/06/87
    13/10/1998
    Legislação
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