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    Dados para exportação

    Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre Cooperação Económica
    Acordo
    03/04/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    OLIVEIRA, Joaquim Dias Marques de
    29/10/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2009
    11/12/2009
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos

    Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Entre Portugal e o Brasil
    08/01/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Decreto-Lei nº 131/2002 de 11 de Maio, que estabelece a forma de criação e gestão de parques arqueológicos, bem como os objectivos, o conteúdo material e o conteúdo documental do plano de ordenamento de parque arqueológico.
    11/05/2002
    15/05/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 794/76 que aprova a política de solos
    05/11/76
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 69/90 que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
    02/03/90
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 445/91 que aprova o regime de licenciamento de obras particulares
    20/11/91
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação