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    2008
    03/09/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco.
    Convenção
    10/11/2005
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decreto-Lei nº 333/85 que dá nova redacção ao artº 6º do Decreto-Lei nº 226/83, de 27 de Maio
    20/08/85
    01/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 200/91 que altera o Decreto-Lei nº 226/83 (artº 1º "conceitos" e artº 8º "rotulagem e advertências")
    29/05/91
    01/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 393/88 que altera algumas disposições do Decreto-Lei nº 226/83 de 27 de Maio (prevenção do tabagismo) e revoga o Decreto-Lei nº 333/85 de 20 de Maio
    08/11/88
    30/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 226/83 que regulamenta a Lei nº 22/82, de 17 de Agosto sobre a prevenção do tabagismo e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo (CPT)
    27/05/83
    01/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação