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    Acordo entre Portugal e a Tunísia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil
    Acordo
    03/01/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Manual Prática Consular.pdf
    MonografiasMonografias

    2009
    01/07/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2009
    19/11/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro

    2007
    20/05/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Entre Portugal e a Rússia Sobre a Cooperação no Domínio da Protecção Civil, Prevenção e Gestão das Emergências
    06/07/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA)
    Convenção
    12/09/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Lei nº 44/86 que torna público o regime do estado de sítio e do estado de emergência
    30/09/86
    28/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação