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    Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Argélia nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social.
    09/01/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    1972
    07/10/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    MonografiasMonografias

    Instrumento da Escriptura Celebrada em Saragoça
    24/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Resolução do Conselho de Ministros nº 23/86 que aprova as normas suplementares para os concursos de empreitadas e fornecimentos de obras públicas
    03/03/86
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 186/85 que actualiza os limites de competência das várias entidades envolvidas na aprovação de projectos de obras públicas
    29/05/85
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 445/91 que aprova o regime de licenciamento de obras particulares
    20/11/91
    24/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 571/79 que altera o limite orçamental a que se refere o Decreto-Lei nº 31271, de 17 de M
    29/10/79
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 250/94 que altera o Decreto-Lei nº 445/91 e estabelece o regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares
    15/10/94
    24/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 445/91 que aprova o regime de licenciamento de obras particulares
    20/11/91
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação