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    Acordo entre Portugal e o Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
    Acordo
    03/07/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    MonografiasMonografias
    Capa do livro

    1981
    17/07/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Lei nº 23/2007 que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
    04/07/07
    04/07/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto A-19/90-XI que torna público as ajudas de custo, deslocações em missões de serviço, conselheiros embaixadas e demais pessoal
    20/03/90
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 106/98 que estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público
    24/04/06
    11/10/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2006 que estabelece orientações no âmbito das deslocações em território nacional e no estrangeiro, dando cumprimento ao nº 2 do artigo 51º do Decreto-Lei nº 50-A/2006, de 10 de Março
    05/05/06
    11/05/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 11640/2007 que determina os critérios a serem adoptados para efeitos de autorização das despesas com alojamentos e deslocações das delegações estrangeiras a reuniões no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
    14/06/07
    14/06/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 40-A/98, de 27 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 79/92, de 6 de Maio, (estatuto da carreira diplomática)
    27/02/98
    11/03/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação