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    Manual Prática Consular.pdf
    MonografiasMonografias

    Acordo Entre Portugal e a China sobre a Abertura do Consulado-Geral de Portugal em Xangai
    05/09/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    2005
    31/05/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Tratado de Paz Entre El-Rei O Senhor Dom José I e Saed Mohammed Ben Abdallah, Imperador de Marrocos
    03/11/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Despacho conjunto sobre a criação de um Consulado Honorário em Porto Seguro, Brasil, integrando o distrito consular do Consulado-Geral de Portugal em Salvador-Bahia
    21/07/92
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 381/97, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento Consular, que visa substituir a legislação vigente em matéria consular
    30/12/97
    19/01/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 22991/2003 (2ª série) autorizando que o Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo proceda à abertura de um escritório em Osnabrück
    26/11/03
    27/11/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 468/83 que altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Madrid
    20/04/83
    15/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 1058/99 de 6 de Dezembro, que altera os mapas do pessoal assalariado dos Consulados-Gerais de Portugal em Estugarda e Dusseldorf
    06/12/99
    10/12/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 243/98, que eleva o Consulado em Vigo à categoria de Consulado-Geral
    28/03/98
    03/04/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação