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    Manual Prática Consular.pdf
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    Portaria nº 166/85 tornando público que o Consulado Honorário de Portugal em Pireu passa a integrar a área de jurisdição da secção consular da Embaixada em Atenas
    28/03/85
    17/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto nº 469/76 que extingue o Consulado Honoráriode Portugal em Fez
    12/06/76
    16/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto nº 469/76 que extingue o Consulado Honorário de Portugal em Mequinex
    12/06/76
    16/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 872/2000 que cria o consulado Honorário de Portugal em Banjul
    25/08/00
    05/09/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 5180/2004 (2ª série) extinguindo o Consulado Honorário de Portugal em Manila, passando a respectiva área de jurisdição para a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Manila
    16/03/04
    17/03/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que cria o Consulado Honorário de Portugal em Cebu, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Seoul
    17/05/95
    30/06/1998
    Legislação
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    Aviso nº 5246/99, tornando pública a extinção do Consulado Honorário de Portugal em Brindisi (Itália), passando essa jurisdição para o Consulado Honorário de Portugal em Bari
    13/03/99
    17/03/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que cria o Consulado Honorário em Haifa, dependente da Secção Consular da Embaixada em Telavive
    15/07/96
    20/08/1998
    Legislação
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