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    2012
    23/02/2012
    Periódicos
    PeriódicosPeriódicos

    Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado entre Portugal e a CPLP.
    12/09/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira.
    13/07/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Sede entre Portugal e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel.
    07/12/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Memorando de Entendimento e Anexos Entre Portugal, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa
    27/09/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Celebrado Entre Portugal e a Agência Europeia de Segurança Marítima
    27/09/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação (Pesquisa) Nuclear.
    Protocolo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais
    30/12/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    Acordo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Organização Internacional do Trabalho Relativo ao Estabelecimento de um Escritório da Organização em Lisboa
    20/03/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais