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    Capa do livro

    25/01/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    CLAPHAM, Andrew
    2007
    21/04/2015
    Monografias
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    Capa do livro - 2009 report

    2007
    31/05/2016
    Monografias
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    Protocolo nº 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em quaisquer Circunstâncias. (STE nº 187)
    Protocolo
    23/05/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Entrega de Infractores em Fuga.
    22/07/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    2001
    23/01/2019
    Monografias
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    Capa do livro

    2001
    23/01/2019
    Monografias
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    Protocolo Adicional da Convenção Entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que Participam na Parceria Para a Paz Sobre o Estatuto das Suas Forças (SOFA).
    Protocolo
    30/12/1998
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro

    1995
    27/01/2010
    Monografias
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    Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte.
    Protocolo
    30/04/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais