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    Acordo Entre Portugal e Marrocos no Domínio da Cooperação Consular
    Acordo
    21/12/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    MonografiasMonografias

    Acordo Entre Portugal e a China sobre a Abertura do Consulado-Geral de Portugal em Xangai
    05/09/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Consular Entre Portugal e Hungria
    23/05/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Consular Entre Portugal e a Rússia
    02/04/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado e o Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final
    Acordo
    25/03/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Panamá Sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais, Consulares e Especiais
    12/02/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Consular Entre Portugal e a Tunísia
    01/06/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo por Troca de Notas entre Portugal e a Estónia sobre Supressão de Vistos
    05/11/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo por Troca de Notas Entre Portugal e a Letónia Sobre Supressão de Vistos
    05/11/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais