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    2011
    15/06/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    18/01/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal e a Espanha em Matéria de Reconhecimento Específico de Autorizações Especiais de Trânsito.
    11/07/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Celebrado Entre Portugal e a Agência Europeia de Segurança Marítima
    27/09/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Emendas propostas ao Regulamento nº 109 sobre Disposições Uniformes Relativas à Homologação do Fabrico de Pneus Recauchutados.
    Emendas
    11/07/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Emendas ao Regulamento nº 107 do Acordo sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças que Podem ser Usados em Veículos Rodoviários e Sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
    Regulamento
    12/07/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Emendas ao Regulamento nº 108 sobre Disposições Uniformes Relativas à Homologação do Fabrico de Pneus Recauchutados a Utilizar nos Automóveis Ligeiros de Passageiros e seus Reboques.
    Regulamento
    12/07/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Emendas ao Regulamento nº 36 do Acordo sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
    Regulamento
    12/07/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Emendas ao Regulamento nº 37 do Acordo sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
    Regulamento
    12/07/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Emendas ao Regulamento nº 90 do Acordo sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
    Regulamento
    12/07/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais