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    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Argélia, por outro, incluindo os anexos 1 a 6, Protocolos nºs. 1 a 7 e a Acta Final com Declarações
    Acordo
    21/07/2004
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    Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a Sua Destruição.
    Convenção
    02/02/1999
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    Acordo de Cooperação no Domínio Geológico e Mineiro entre Portugal e Angola.
    03/06/1997
    Ac. Bilaterais
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    Protocolo Sobre a Proibição ou Limitação da Utilização de Minas e Armadilhas e Outros Dispositivos Conforme foi Modificado em 3 de Maio de 1996 (Protocolo II), Anexo à Convenção Sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente
    Protocolo
    30/12/1998
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    Convenção nº 176, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa à Segurança e Saúde nas Minas, Adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
    Convenção
    25/10/2001
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    Acordo Especial, por troca de notas, entre Portugal e a Alemanha sobre o Prolongamento do Projecto de Estudo para Ampliar a Exploração das Minas de Carvão do Pejão.
    03/06/1997
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    Acordo Especial, por troca de notas, entre Portugal e a Alemanha, sobre um Estudo para Ampliar a Exploração das Minas de Carvão do Pejão.
    28/05/1997
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    Convenção nº 124 da OIT Relativa ao Exame Médico da Aptidão dos Adolescentes Para o Emprego nos Trabalhos Subterrâneos Nas Minas, Adoptada na 49ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
    Convenção
    06/10/1997
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    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a África do Sul sobre o Aumento do Número de Indígenas Portugueses de Moçambique Empregados nas Minas do Rand.
    15/05/1997
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    Convenção nº 45 da OIT Relativa Ao Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos em Minas de Qualquer Categoria, Adoptada na 19ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
    Convenção
    12/11/1997
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