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    Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico dos Troços Internacionais do Rio Douro e dos Seus Afluentes, e Protocolo Adicional.
    03/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e Espanha, Alterando a Composição da Comissão Internacional Criada pelo Convénio para Regular o Aproveitamento Hidro-Eléctrico do Troço Internacional do Rio Douro, assinado em 11 de Agosto de 1927.
    31/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Regulamento do Pagamento de Despesas da Comissão Luso-Espanhola do Douro Internacional.
    01/08/1997
    Ac. Bilaterais
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    Regulamento para Informação dos Projectos de Execução das Obras dos Aproveitamentos do Troço Internacional do Rio Douro e das Modificações que Alteram a Implantação ou Disposição dos Diques, Tomadas de Água e Desaguamento e o Anexo I ao Regulamento para a Informação dos Projectos, Elaborados e Adoptados pela Comissão Luso-Espanhola para Regular o Aproveitamento Hidroelétrico do Troço Internacional do Rio Douro, Previsto no Convénio Concluído em 11 de Agosto de 1927 entre Portugal e Espanha.
    31/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Regulamento, de 14 a 24 de Janeiro de 1953, para a Constituição de Servidões, Expropriações e Ocupações Temporárias Necessárias à Realização das Obras para o Aproveitamento Hidroeléctrico do Douro Internacional, Adoptado pela Comissão Internacional Luso-Espanhola, Reunida em Madrid.
    07/08/1997
    Ac. Bilaterais
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    Estatuto, de 14 a 24 de Janeiro de 1953, de Funcionamento da Comissão Luso-Espanhola, Adoptado pela Comissão Internacional Luso-Espanhola
    07/08/1997
    Ac. Bilaterais
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    Troca de notas Verbais, de 2 de Junho e 27 de Setembro de 1951, entre a Embaixada de Espanha e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal Relativas ao Aumento do Número de Vogais da Comissão Luso-Espanhola para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico do Troço Internacional do Rio Douro, Fixado no Artigo XIV do Convénio Assinado entre Portugal e Espanha em 11 de Agosto de 1927.
    31/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Convénio entre Portugal e Espanha, para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico do Troço Internacional do Rio Douro.
    31/07/1997
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