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    Protocolo Adicional I, Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais, e Protocolo Adicional II, Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais, às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949.
    Protocolo
    22/02/1999
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    Convenção de Genebra Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra.
    Convenção
    01/11/1997
    Tr. Multilaterais
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    Convenção de Genebra Para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha.
    Convenção
    03/11/1997
    Tr. Multilaterais
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    Convenção de Genebra Para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar.
    Convenção
    03/11/1997
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    Convenção Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra.
    Convenção
    03/11/1997
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    Convenção Internacional, Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra.
    Convenção
    17/11/1997
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    Convenção Internacional Para Melhorar a Sorte dos Feridos e Doentes em Campanha.
    Convenção
    17/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais