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    Dados para exportação
    SL1340
    STOCKER, Maria Manuel
    2005
    15/02/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias
    FLORES, Jorge Manuel
    1998
    09/08/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Índia Relativo à Restituição de Objectos e Valores.
    16/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado entre Portugal e a Índia Relativo ao Reconhecimento da Soberania da Índia sobre Goa, Damão e Diu, Dadrá e Nagar Aveli e Assuntos Correlativos.
    16/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    MARTINS, Bastos
    [1962]
    02/07/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    LOBATO, Alexandre
    1954
    07/11/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Lei Constitucional nº 9/74 que autoriza o P. da R., ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Cons. de
    15/10/74
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação