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    Dados para exportação

    Acordo Entre Portugal e os Estados Unidos Relativo aos Privilégios e Imunidades Consulares
    Acordo
    06/06/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    2009
    02/06/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    Comissão Organizadora das Comemorações
    2005
    01/08/2008
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro

    2005
    31/05/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais
    30/12/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Consular Entre Portugal e Hungria
    23/05/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Quadro de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste
    14/01/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Consular Entre Portugal e a Rússia
    02/04/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e o Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço
    01/10/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Consular Entre Portugal e a Tunísia
    01/06/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais