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    Dados para exportação

    Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos e Dos Portos entre Portugal e Moçambique
    Acordo
    03/09/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Marítima entre Portugal e a Turquia
    Acordo
    08/07/2015
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    2012
    23/04/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2011
    08/04/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2011
    14/02/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2009
    17/08/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2009
    19/11/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações.
    Tratado
    26/01/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Resolução nº 1 da Conferência de Governos Contratantes à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, Conferência SOLAS 2002, introduzindo um novo capítulo XI-2 e um Código Internacional para a Protecção (security) dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS).
    Emendas
    27/07/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais