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    Dados para exportação

    Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a Guiné Equatorial
    Acordo
    12/06/2015
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    2011
    14/02/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a Argélia.
    13/12/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre Serviços Aéreos entre Portugal e o Brasil.
    06/05/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Eslováquia.
    20/06/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
    21/03/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e o Gabão
    07/08/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Transporte Aéreo Entre Portugal e os Estados Unidos da América
    03/08/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional
    Convenção
    02/12/2002
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Entre Portugal e Luxemburgo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e Protocolo
    10/07/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais