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TORRES, Margarida
Lisboa: Alto Comissariado para as Migrações (ACM, IP), 2022
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Paris: OECD, 2011
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Paris: OECD, 2009
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Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações.
Tratado
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Tr. Multilaterais
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Acordo Entre Portugal e a Ucrânia Sobre Migração Temporária de Cidadãos Ucranianos para a Prestação de Trabalho em Portugal
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Acordo por troca de notas entre Portugal e o Brasil para rectificação do artigo 9º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Entre Portugal e o Brasil
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Protocolo de Cooperação Entre Portugal e São Tomé e Príncipe nos Domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social
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Protocolo de Cooperação Entre Portugal a Moçambique nas Áreas do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais e da Segurança Social
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Protocolo de Cooperação Entre Portugal e Cabo Verde nos Domínios do Emprego da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social
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