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    Acordo de Cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição de São Tomé e Príncipe
    19/11/2014
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    CORREIA, José de Matos
    2011
    19/07/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal e as Ilhas Caimão (Conforme Autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre troca de Informações em Matéria Fiscal.
    Acordo
    28/02/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado Entre Portugal e Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição de Cabo Verde
    Tratado
    04/08/2009
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros Por um Lado, e a Albânia, Por Outro
    Acordo
    06/08/2008
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais