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Capa do livro
CARRILHO, Maria
Lisboa, 1998
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Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre Portugal e Cabo Verde.
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Protocolo Sobre Serviço Militar em Casos de Dupla Nacionalidade
Protocolo
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Tr. Multilaterais
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Tratado entre Portugal e o Brasil Regulando a Isenção do Serviço Militar e a Dupla Nacionalidade.
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Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a França, de 12 e 29 de Julho, Mantendo em Vigor a Declaração de 26 de Setembro de 1917 Enquanto se Encontrem Tropas em França.
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Acordo, por troca de notas, Relativo ao Cumprimento da Obrigação do Serviço Militar pelos Súbditos Portugueses Nascidos em Espanha e pelos Súbditos Espanhóis Nascidos em Portugal.
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Acordo para Impedir a Saída Clandestina, Pelos Portos dos Dois Países, dos Portugueses e Espanhóis que Tentem Subtrair-se às Obrigações Penais ou do Recrutamento.
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Acordo, por troca de notas, de 24 de Agosto e 23 de Outubro de 1896, para Impedir a Saída, Pelos Portos dos Dois Países, dos Respectivos Nacionais que Tentem Subtrair-se às Obrigações Penais ou do Recrutamento Militar.
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Acordo, por troca de notas, de 11 e 14 de Maio de 1875, para Regular a Emigração dos Súbditos dos Respectivos Países Quando Sujeitos ao Recrutamento.
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NARCISO, Raimundo
Lisboa, OUTONO 1999
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Analíticos
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