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    Decreto-Lei nº 393-A/99 de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior
    02/10/99
    14/10/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 282/89 que aprova a concessão de equiparação a bolseiro, fora do País, a funcionários e agentes do Estado e das demais pessoas colectivas de direito público
    23/08/89
    10/07/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 135/2004 que determina a selecção e transferência de um grupo de bolseiros timorenses do ensino superior para o ensino profissional
    11/03/04
    12/03/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 40/2004 que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação
    18/08/04
    13/09/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 437/89 que aprova o estatuto de bolseiro de investigação
    19/12/89
    02/10/1998
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 123/99 que aprova o estatuto do bolseiro de investigação científica
    20/04/99
    13/09/2004
    Legislação
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    Despacho nº 17457/2006 que regula a concessão de bolsas de estudo a cidadãos oriundos de países em desenvolvimento
    29/08/06
    30/08/2006
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 272/88 que aprova a concessão de equiparação a bolseiro, no País, a funcionários e agentes do Estado e das demais pessoas do direito público
    03/08/88
    07/10/1998
    Legislação
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    Portaria nº 733/89 que aprova o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para Supranumerários
    28/08/89
    04/06/1998
    Legislação
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    Aviso nº 608/2006 tornando público o Regulamento de Acesso a Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação no Instituto Universitário Europeu, de Florença
    27/07/06
    28/07/2006
    Legislação
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