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    2014
    22/10/2014
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal.
    Acordo
    21/03/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    2010
    04/02/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2009
    04/02/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Entre Portugal e a Turquia Sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Protocolo
    02/09/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança
    07/04/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança
    07/04/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança
    10/04/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por Troca de Cartas, Respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança
    24/03/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, que Aprova a Convenção Entre Portugal e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros
    07/04/2006
    Ac. Bilaterais
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