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    03/01/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social
    Convenção
    22/11/2010
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e São Tomé e Príncipe
    21/12/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e São Tomé e Príncipe
    09/11/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
    07/02/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
    22/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Ajuste Complementar ao Acordo de Previdência Social entre Portugal e o Brasil.
    17/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Complementar entre Portugal e Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
    01/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Administrativo nº 2, Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e Espanha, de 20 de Janeiro de 1962, e do Acordo Complementar, de 16 de Maio de 1968, Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
    01/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Geral entre Portugal e França Tendente a Coordenar a Aplicação aos Nacionais dos Dois Países da Legislação Francesa sobre Segurança Social e da Legislação Portuguesa sobre Previdência Social, Abono de Família, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e Protocolo Geral.
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais