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    Acordo de Sede entre Portugal e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel.
    07/12/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Concordata entre Portugal e a Santa Sé.
    16/11/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação (Pesquisa) Nuclear.
    Protocolo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
    Organização internacional
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu.
    Organização internacional
    07/12/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    Acordo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston entre 17 e 28 de Agosto de 1998.
    Protocolo
    29/11/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Sede entre Portugal e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre (GIEC).
    07/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Sobre Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas e Anexo IV - UNESCO.
    Convenção
    06/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Concordata entre Portugal e a Santa Sé.
    10/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais