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    Portaria nº 45/2003 que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.
    16/01/03
    16/01/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 786/99, que lança um concurso público com vista à seriação de docentes, nos termos dos acordos de cooperação bilateral com o Governo da República de Cabo Verde
    11/09/99
    14/09/1999
    Legislação
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    Despacho conjunto que estabelece os riscos de investimento directo português no estrangeiro, destinado a realizar pela SAGRUP a criação de uma empresa no Brasil
    03/03/97
    20/08/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto que constitui uma comissão interdepartamental, em matéria de registo civil, de nacionalidade e de notariado, respeitantes a portugueses no estrangeiro e suas famílias
    16/04/96
    03/06/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 45/MEC/86 sobre as revisões dos vencimentos a abonar aos professores do ensino de português no estrangeiro
    05/04/86
    19/08/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 162/2004 que prorroga o prazo de estágios do "Programa Estagiar em Portugal", estágios profissionais destinados a jovens portugueses e luso-descendentes residentes no estrangeiro, até ao dia 30 de Junho de 2004
    24/03/04
    25/03/2004
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 336/78 que estabelece disposições relativas à regularização da situação dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário que exerçam funções docentes no ensino básico de português no estrangeiro
    14/11/78
    02/09/1998
    Legislação
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    Lei nº 3/2002 que reconhece o título de residência para efeitos de recenseamento eleitoral no estrangeiro e procede à primeira alteração à Lei nº 13/99, de 22 de Março, que estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral
    08/01/02
    15/01/2002
    Legislação
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    Portaria nº 30/2002 que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
    08/01/02
    15/01/2002
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 393-A/99 de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior
    02/10/99
    14/10/1999
    Legislação
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