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    Protocolo de Cooperação entre a Assembleia Nacional de Angola e a Assembleia da República de Portugal.
    12/05/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    2002
    05/11/2014
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro

    2000
    05/11/2014
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    CRESPO, Vitor
    1991
    21/04/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Resolução da Assembleia da República nº 2/2003 aprovando alterações ao Regimento da Assembleia da República
    17/01/03
    17/01/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Mapa Oficial nº 5-A/2004 publicando o número de deputados a eleger para a Assembleia da República em 20 de Fevereiro de 2005
    27/12/04
    28/12/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto nº 43/85 que dissolve a Assembleia e fixa o dia 6 de Outubro para a eleição dos deputados da referida Assembleia
    12/07/85
    24/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 98/89 que introduz alteração à Lei nº 3/85 de 13 de Março (estatuto dos deputados)
    29/12/89
    24/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução nº 13-A/88 que torna público as alterações ao Regimento da Assembleia da República
    22/07/88
    24/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 46-A/2003, que aprova o orçamento suplementar da Assembleia da República para 2003
    26/05/03
    04/06/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação