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    Despacho conjunto nº 193/2004 que cria o Consulado Honorário de Portugal em Burgas, na Bulgária, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Sófia
    31/03/04
    01/04/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 9122/2003 (2ª série) determinando que o Consulado Honorário de Portugal em Manaus, com j
    09/05/03
    12/05/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que cria a Embaixada de Portugal em Windhoek
    06/08/91
    01/07/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 5061/2001 (2ª série) que determina que o território da Serra Leoa, integrado na área de
    14/02/01
    22/03/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 2747/2001(2ª série) que determina que o território da Letónia, integrado na área de juri
    09/02/01
    20/02/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 20295/2000 (2ª série) tornando público que o Consulado honorário de Portugal em Nouakcho
    11/10/00
    06/11/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 195-A/81 que cria o Consulado Honorário em Mascate no Sultanato de Omão, dependente da secção consular da Embaixada de Portugal em Jeddah
    28/08/81
    16/06/1998
    Legislação
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    Despacho que cria uma missão diplomática com a categoria de Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe e respectiva secção consular
    14/07/75
    30/06/1998
    Legislação
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    Portaria nº 241/97 que inclui na dependência da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Manila com jurisdição sobre todo o território das Filipinas o Consulado Honorário em Cebu
    10/04/97
    16/06/1998
    Legislação
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    Despacho normativo nº 46/77 que cria o Consulado Honorário de Portugal em Nouakchott com área de jurisdição sobre a Mauritânia, dependente da seccção consular da Embaixada na Guiné-Bissau
    24/02/77
    17/06/1998
    Legislação
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