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    Portaria nº 1097/2001 que coloca na Representação Permanente de Portugal junto da Organização de Seg
    13/09/01
    28/09/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 521/98, que determina a cessação de comissões de serviço de delegados e delegados-adjuntos do ICEP e novas nomeações para delegações junto de embaixadas de Portugal
    05/08/98
    05/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 398/89 que altera o quadro único do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    10/11/89
    06/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto A-298/86-X que determina os montantes do abono de ajudas de custo a funcionários que se desloquem em missão de serviço dentro do país em que estão creditados
    19/01/87
    14/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 49-A/92 que altera o quadro privativo da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias (REPER) e, em consequência, o quadro I de pessoal do MNE, no que respeita o grupo IV do pessoal especializado
    29/01/92
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 59/74 que regula a nomeação e competência dos conselheiros e adidos culturais e aumenta o quadro do pessoal especializado do Ministério
    16/02/74
    01/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 6032/2002 (2ª série) tornando pública a abertura de concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar na carreira de tesoureiro do quadro de pessoal do ICP.
    09/05/02
    14/05/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 76/2007 que altera o quadro da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), no respeitante ao pessoal especializado
    12/01/07
    15/01/2007
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 234-B/98, que altera o regime de recrutamento de pessoal especializado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
    28/07/98
    05/08/1998
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 48518 que cria 1 lugar de conselheiro social, no quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    06/08/68
    04/06/1998
    Legislação
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