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    Portaria nº 468/83 que altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Madrid
    20/04/83
    15/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 1175/93 que aumenta o mapa do pessoal assalariado de um lugar de secretário de 3ª classe e extingue um lugar de secretário de 1ª classe na Embaixada de Portugal em Argel
    10/11/93
    23/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 1058/99 de 6 de Dezembro, que altera os mapas do pessoal assalariado dos Consulados-Gerais de Portugal em Estugarda e Dusseldorf
    06/12/99
    10/12/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 16/98, que fixa os mapas de pessoal assalariado das Embaixadas, Consulados Gerais e Consulados de Portugal no estrangeiro
    09/01/98
    14/01/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 479/76 que altera o quadro do pesoal assalariado do consulado no Pará (Belém)
    03/08/76
    08/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto A-298/86-X que determina os montantes do abono de ajudas de custo a funcionários que se desloquem em missão de serviço dentro do país em que estão creditados
    19/01/87
    14/08/1998
    Legislação
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    Portaria nº 1287/93 que altera o mapa do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), com sede em Genebra
    22/12/93
    10/08/1998
    Legislação
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    Portaria nº 781/77 que altera o quadro do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO
    23/12/77
    17/08/1998
    Legislação
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    Portaria nº 518/79 que aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada em Dublim
    24/09/79
    25/06/1998
    Legislação
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    Portaria nº 136/77 que altera o quadro do pessoal assalariado no Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo
    16/03/77
    09/06/1998
    Legislação
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