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    Portaria nº 190/72 que altera a lista anexa à Portaria nº 23232 (distritos consulares portugueses no estrangeiro)
    05/04/72
    22/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 728/94 tornando público a lista dos distritos consulares de Seul e Tóquio
    12/08/94
    30/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 51/97 que altera a lista anexa à Portaria nº 23232 de 20 de Fevereiro de 1968, com a redacção dada pela Portaria nº 647/94 de 16 de Julho (fixa os distritos consulares de Berne Genéve e Zurique)
    21/01/97
    22/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 758/73 que altera a lista anexa à Portaria nº 23232 de 20 de Fevereiro de 1968, relativa à área de jurisdição dos postos consulares portugueses na Austrália (Distrito Consular de Camberra e Distrito Consular de Sydney)
    03/11/73
    05/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 743/75 que manda inscrever na lista anexa à Portaria nº 23232 de 20 de Fevereiro de 1968, os postos consulares em Moçambique
    15/12/75
    08/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto nº 478/76 que reestrutura os distritos consulares em França
    16/06/76
    23/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 564/84 que transfere o departamento Haute-Marne para o distrito consular de Nancy
    04/08/84
    22/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 539/84 tornando público ter o Consulado Honorário de Portugal em Bangui sido transferido para o distrito consular de Marselha
    31/07/84
    22/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 68/85 que inclui o Consulado Honorário de Portugal em Austin (Texas) no Distrito Consular de Washington
    02/02/85
    15/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 584/90 que transfere o Consulado Honorário de Portugal em Leão para o Distrito Consular de Madrid e alarga a área de jurisdição do referido Consulado Honorário, passando a abranger a província de Leão e o principado das Astúrias
    25/07/90
    16/06/1998
    Legislação
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