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    Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros da União Europeia, reunidos em Conselho, Relativa aos Privilégios e Imunidadesa Concedidos ao Athena.
    Decisão
    16/04/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro

    2002
    07/07/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Administrativo para a Troca de Correspondência Diplomática em Malas Especiais entre Portugal e o Brasil, Firmado por notas de 28 de Março e 2 de Abril de 1923.
    16/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Portaria que autoriza a DGCA para contrair encargos com a aquisição de serviços relativos à expedição e recepção de malas diplomáticas até à importância de 430.000.000$00, distribuídos por 1990/91/92
    25/07/90
    06/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 189/92 (2ª série) que autoriza a contrair encargos em aquisição de serviços relativos à expedição e recepção de malas diplomáticas até á importância de 790 000 000$00
    16/06/92
    06/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 132/97 (2ª série) que autoriza a abertura de concurso limitado por prévia qualificação para a adjudicação dos serviços de recepção e expedição de malas diplomáticas, até à importância de 900.000.000$00
    19/04/97
    06/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 1682/2000 (2ª série) que autoriza o Departamento Geral de Administração a contrair encargos com a aquisição de serviços relativos à expedição e recepção de malas diplomáticas até à importância de 1 020 000 000$00
    03/11/00
    17/11/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Anúncio do concurso público nº 2/88-MNE para o fornecimento de sacos para malas diplomáticas
    19/08/88
    06/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação