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    Capa do livro

    2003
    10/12/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Emenda ao Artigo I da Convenção Sobre a Probição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, Adoptada pelos Estados Partes na Declaração Final da Segunda Conferência de Revisão da referida Convenção, que decorreu entre 11 e 21 de Dezembro de 2001 em Genebra.
    Emendas
    05/11/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.
    22/07/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China
    25/03/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e Macau Sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
    27/12/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Respectivo Protocolo
    17/11/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Eslovénia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
    09/05/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Entre Portugal e Marrocos Relativa à Assistência às Pessoas Detidas e à Transferência das Pessoas Condenadas
    13/03/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre Portugal e o México
    30/06/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de Junho de 1973 Entre Portugal e a Suíça Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada
    06/07/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais