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Acordo Sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Angola
Acordo
11/09/2019
Ac. Bilaterais
Acordo sobre Serviços Aéreos entre Portugal e a República da Coreia
Acordo
14/11/2019
Ac. Bilaterais
Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América sobre Busca e Salvamento Marítimo e Aéreo
Acordo
05/06/2017
Ac. Bilaterais
Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 56º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Protocolo
02/05/2018
Tr. Multilaterais
Protocolo que altera a Convenção Referente ás Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves
Protocolo
29/08/2017
Tr. Multilaterais
Acordo Sobre Transporte Aéreo entre Portugal e o México
Acordo
13/08/2014
Ac. Bilaterais
Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Jordânia, por Outro.
21/12/2012
Tr. Multilaterais
Protocolo Suplementar á Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves
Protocolo
03/12/2018
Tr. Multilaterais
Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo Entre Portugal e Moçambique
Acordo
23/08/2012
Ac. Bilaterais
Acordo de Transporte Aéreo Entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Estados Membros
Acordo
12/01/2012
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