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1. 

Título: Protocolo entre Portugal e o Conselho de Ministros da República da Albânia Relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia Tipo: Protocolo Data Entrada: 13/07/2015

Ac. Bilaterais  
2. 

Título: Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro Tipo: Acordo Data Entrada: 19/06/2009

Tr. Multilaterais  
3. 

Título: Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações Tipo: Acordo Data Entrada: 27/07/2004

Tr. Multilaterais  
4. 

Título: Acordo de Cooperação em Matéria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migratórios entre Portugal e Marrocos Data Entrada: 09/11/2004

Ac. Bilaterais