NYRON - Bibliotecas . Arquivos . Museus by Wecul

1. 

Título: Acordo entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira.

Ac. Bilaterais  
2. 

Título: Acordo Entre Portugal e a África do Sul Sobre a Cooperação no Domínio Policial

Ac. Bilaterais  
3. 

Título: Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China

Ac. Bilaterais  
4. 

Título: Acordo assinado entre Portugal e a Espanha em Matéria de Perseguição Transfronteiriça.

Ac. Bilaterais  
5. 

Título: Convenção Estabelecida com Base no Artº K3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, Incluíndo um anexo com declarações. Tipo: Convenção

Tr. Multilaterais  
6. 

Título: Protocolo de Acordo sobre Cooperação Policial entre Portugal e Espanha.

Ac. Bilaterais  
7. 

Título: Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Policial entre Portugal e São Tomé e Príncipe.

Ac. Bilaterais  
8. 

Título: Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre Portugal e Cabo Verde.

Ac. Bilaterais  
9. 

Título: Resolução do Conselho de Ministros nº 174/2000 que aprova o Programa Integrado da Cooperação Portuguesa 2001 Publicação: LISBOA, 30/12/00

Legislação