1. | Título: Acordo entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira. | ||
2. | Título: Acordo Entre Portugal e a África do Sul Sobre a Cooperação no Domínio Policial | ||
3. | Título: Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China | ||
4. | Título: Acordo assinado entre Portugal e a Espanha em Matéria de Perseguição Transfronteiriça. | ||
5. | Título: Convenção Estabelecida com Base no Artº K3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, Incluíndo um anexo com declarações. Tipo: Convenção | ||
6. | Título: Protocolo de Acordo sobre Cooperação Policial entre Portugal e Espanha. | ||
7. | Título: Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Policial entre Portugal e São Tomé e Príncipe. | ||
8. | Título: Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre Portugal e Cabo Verde. | ||
9. | Título: Resolução do Conselho de Ministros nº 174/2000 que aprova o Programa Integrado da Cooperação Portuguesa 2001 Publicação: LISBOA, 30/12/00 |