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    Convenção (nº 150) da OIT Relativa à Administração do Trabalho (Papel, Funções e Organização).
    Convenção
    16/08/1997
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    Convenção (nº 148) Relativa à Protecção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho, Adoptada na 63ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
    Convenção
    20/08/1997
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    Convenção nº 146, da OIT Relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos
    Convenção
    16/03/2004
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    Convenção nº 145, da OIT Relativa à Continuidade de Emprego dos Marítimos
    Convenção
    21/08/1997
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    Convenção nº 144 da OIT Relativa às Consultas Tripartidas Destinadas a Promover a Execução das Normas Internacionais do Trabalho.
    Convenção
    21/08/1997
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    Convenção nº 147 da OIT Relativa às Normas Mínimas a Conservar Nos Navios Mercantes, Adoptada na 62ª Sessão da Conferência Geral da OIT
    Convenção
    22/08/1997
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    Convenção nº 143 da OIT Relativa às Migrações em Condições Abusivas e à Promoção de Igualdades de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes.
    Convenção
    26/08/1997
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    Convenção nº 142 da OIT Relativa ao Papel da Orientação Profissional e da Formação Profissional na Valorização dos Recursos.
    Convenção
    26/08/1997
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    Convenção nº 139 da OIT, Sobre a Prevenção e o Controlo dos Riscos Profissionais Causados por Substâncias e Agentes Cancerígenos
    Convenção
    31/12/1998
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    Convenção nº 137 da OIT Relativa às Repercussões Sociais dos Novos Métodos de Manutenção nos Portos.
    Convenção
    29/08/1997
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