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    Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais e Especiais.
    15/04/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Angola sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais.
    09/04/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros Relativa à Criação de um Título de Viagem Provisório
    Decisão
    18/09/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e o Brasil Relativo à Isenção de Vistos.
    17/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais