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    Acordo, por troca de notas, entre a Embaixada da Áustria e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, que Modifica os Nºs. 1,2 e 3 do Acordo entre os Dois Países, de 14 de Dezembro de 1954, sobre Supressão Recíproca de Vistos.
    13/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Supressão de Vistos entre Portugal e São Marino.
    03/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional ao Acordo entre Portugal e Espanha sobre a Dispensa de Passaportes, de 17 de Abril de 1979.
    04/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais