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    Dados para exportação

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Bélgica, sobre Abolição Recíproca de Taxas Consulares ainda Exigidas para Vistos em Passaportes de Súbditos Belgas ou Nacionais Portugueses que se Dirijam, respectivamente, para Portugal ou para a Bélgica.
    15/07/1997
    Ac. Bilaterais
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