Título: Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e a Venezuela Em Matéria de Cooperação Económica e Energética Entre Portugal e a Venezuela Tipo: Acordo

Título: Acordo Entre Portugal e o Luxemburgo Relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada Tipo: Acordo

Título: Acordo de Sede Entre Portugal e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia Tipo: Acordo

Título: Acordo para a Protecção da Matéria Classificada Entre Portugal e a Espanha Tipo: Acordo

Título: Acordo Entre Portugal e Marrocos Sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos. Tipo: Acordo

Título: Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território Entre Portugal e Marrocos Tipo: Acordo

Título: Acordo Entre Portugal e a Letónia Sobre a Protecção Mútua de Informação Classificada Tipo: Acordo

Título: Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal Entre Portugal e Argélia Tipo: Convenção

Título: Convenção de Extradição entre Portugal e Argélia Tipo: Convenção

Título: Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, Por Um Lado, e Marrocos, por Outro, Incluindo os Anexos I a VI. Tipo: Acordo