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    Capa do livro
    FERRAZ, Socorro
    2015
    15/02/2016
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado entre Portugal e a CPLP.
    12/09/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção das Nações Unidas Sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens.
    Convenção
    21/06/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais
    30/12/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e o Gabão
    07/08/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston entre 17 e 28 de Agosto de 1998.
    Protocolo
    29/11/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal.
    21/07/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros Junto da Organização do Tratado do Atlântico.
    Estatutos
    15/05/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais